MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

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GRUPO EXECUTIVO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
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A Polícia Civil

A Polícia Civil é dirigida por Delegados de Polícia, que coordenam as atividades dos Agentes. Cada Estado tem uma Polícia Civil diferente, e elas atuam elucidando crimes que ocorrem dentro dos limites territoriais do respectivo estado, mas pode acontecer de cumprirem missões fora, por exemplo, prendendo um criminoso que praticou um delito Em Vitória, mas foi se esconder em Recife. Neste caso, a Polícia Civil do Espírito Santo, tem que informar à Polícia Civil de Recife que está cumprindo missão no território dela.


A Polícia Civil tem várias funções. É responsável por fiscalizar diversas atividades, como autorizar a realização de grandes eventos, funcionamento de determinadas atividades comerciais como ferro-velho, boites, etc. Mas a atividade mais importante é, sem dúvida, a investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território.


Por exemplo, quando alguém tem um carro roubado por bandidos, essa pessoa vai até uma Delegacia de Polícia (ou Distrito Policial, ou Unidade de Polícia Judiciária) e faz um Registro de Ocorrência. Através do Registro de Ocorrência, a vítima está comunicando um crime, que será apurado durante uma investigação. A investigação vai virar um Inquérito Policial, que quando concluído será resumido em um Relatório e enviado para o Ministério Público, e este vai iniciar um Processo Criminal para pedir ao Juiz que o autor do crime seja punido por seu ato.

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