MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GECAP

GRUPO EXECUTIVO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Tel.:(27) 3229 4433
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Bem Vindos ao GECAP

SE VOCE FOI VITIMA DE VIOLÊNCIA POLICIAL
  • Procure anotar o nome do agressor. Não sendo possível, procure observar as características físicas do agressor para facilitar futuro reconhecimento.
  • Caso os agressores façam uso de alguma viatura policial, procure anotar a placa ou outro número identifi- cador do veículo.
  • Caso se trate de policial militar, procure gravar os detalhes do uniforme do policial, como cor, utilização de quepe ou boina, utilização de colete, se possui algum símbolo nas mangas e/ou nos ombros.
  • Anote o nome e endereço das testemunhas dos fatos.
  • Caso o agressor seja policial civil ou militar, dirija-se imediatamente à Corregedoria de Polícia Civil ou Militar do Estado, ou à Promotoria de Justiça da Cidade para comunicar a ocorrência; ou Caso o agressor seja policial federal ou rodoviário federal, dirija-se imediatamente à Corregedoria da Polícia Federal ou Rodoviária Federal, ou à Procuradoria da República mais próxima para comunicar a ocorrência.
  • Caso a agressão tenha deixado lesões corporais aparentes, solicite, de imediato, encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) e compareça para realizar os exames.
  • A realização do exame no IML é muito importante para a investigação dos fatos. Guarde receitas, radiografias e nomes de pessoas que socorreram você e médicos que o atenderam.
  • Procure tirar fotografias  das lesões.
  • Caso quem lhe atender não expedir o ofício de encaminhamento ao IML, procure o Ministério Público ou a Corregedoria de Polícia (Federal, Civil, Militar ou Rodoviária Federal) e solicite o imediato encaminhamento.
  • Ainda que a vítima não tenha todos os dados indicados acima, deverá comunicar a ocorrência para apuração dos fatos.
  • Comunique imediatamente qualquer ato de retaliação ou vingança por parte do agressor, anotando os dados das testemunhas dos fatos.




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