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DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA CTPS 1ª VIA
- 01 foto 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
- documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja:
- Nome;
- Local/estado de nascimento;
- Data de nascimento;
- Filiação;
- Nome, número do documento e órgão emissor.
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Documentos que PODEM ser aceitos:
- Carteira de Identidade; ou
- Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou
- Carta Patente (no caso de militares); ou
- Carteira de Identidade Militar; ou
- Certificado de Dispensa de Incorporação; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.
Documentos que NÃO PODEM ser aceitos:
- Certidão de Batismo;
- Carteira de Motorista;
- Mandado de Averbação;
- Escritura Pública;
- Certificado de Alistamento Militar;
- Certidões Estrangeiras;
- Certidão de casamento religioso;
- Documentos que não contenham as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.
*O documento deverá ser apresentado em bom estado de conservação (sem rasuras e em boas condições de leitura), no original ou em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração.
DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DE CTPS 2ª VIA
Para a solicitação da 2ª via, nesses casos, o requerente deverá apresentar, além de documentos e fotos, o Boletim de Ocorrência Policial, ou declaração de próprio punho, “sob as penas da lei”; e comprovar o número da CTPS anterior, por meio de um dos documentos abaixo:
- Extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
- Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa;
Termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho ou Ministério Público ou Defensoria Pública
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