O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) assinou, na manhã desta quinta-feira (17/12), um Termo de Cooperação Técnica e de Parceria com a Secretaria do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi) e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef). O termo assinado tem como principais objetivos a capacitação dos conselheiros e o apoio a implantação dos conselhos municipais.

A assinatura do termo ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença do subprocurador-geral de Justiça Administrativo, José Marçal Ataíde Assi; da promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), Sandra Maria Ferreira de Souza ; do secretário da Setades, Tarcísio Vargas; da presidente do Condef, Alcionis Ennes de Oliveira Nascimento; e da presidente do Ceddipi,  Liliana Pereira Cordeiro, representando o Ceddipi. Para a dirigente do CACC, além de ser um momento de grande alegria e satisfação, o fortalecimento dos conselhos é uma decisão inteligente do Governo do Estado. “Um Governo comprometido com a democracia capacita seus conselheiros”, afirmou.

A dirigente do CACC também declarou a importância institucional do ato. "Reafirmarmos o compromisso da instituição com a democracia participativa que corrobora o Estado Democrático de Direito”, disse. O secretário Tarcísio Vargas ratifica a opinião da procuradora de Justiça. “Só será possível consolidar a democracia com a participação social e os conselhos são parte fundamental desse processo”, analisou. Para o subprocurador-geral de Justiça Administrativo a função do conselho deve ser ampliada. "Os conselheiros serão multiplicadores de políticas públicas junto à sociedade", observou.

Com a assinatura do termo, os conselheiros receberão capacitação e poderão fortalecer ainda mais a participação dos conselhos na vida pública, criando assim, políticas mais focadas naqueles que precisam. Alcionis e Liliana, representantes dos conselhos que assinaram o compromisso, acreditam que a hora é de consolidar a atuação das instituições. A presidente do Condef acredita que  a assinatura veio para oficializar uma parceria já existente entre o MPES, o Setades e os conselhos estaduais.

No encerramento do evento, o subprocurador-geral de Justiça Administrativo disse que a assinatura do termo mostra a mudança do Ministério Público Brasileiro. "O Ministério Público hoje toma uma postura ativa perante a sociedade. O MPES avança, através de parcerias, para municipalizar ações como essas”, concluiu.