Atender a comunidade com programas de serviços sociais gratuitos de defesa dos direitos da cidadania é o principal objetivo do Grupo Especial de Trabalho Social (GETSO) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Os projetos “Reconhecimento de Paternidade” e “Paternidade Responsável” são alguns dos serviços desenvolvidos para garantir a crianças e adolescentes o direito de ter o nome do pai e da mãe em seus documentos.

De janeiro a outubro de 2009 foram realizados 599 atendimentos envolvendo os dois projetos. “Reconhecimento de Paternidade” é feito quando o pai busca, por iniciativa própria, registrar seu nome nos documentos do filho e não tem condições para pagar pelo atendimento nos cartórios.

O projeto “Paternidade Responsável” viabiliza testes de DNA e é voltado para crianças e adolescentes que não possuem em sua certidão de nascimento o nome do pai. Para participar do teste, a criança ou o adolescente tem que ter até 18 anos e renda familiar inferior a três salários mínimos. Os documentos necessários para dar entrada no projeto são a Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade dos pais.

Para o pai de uma das crianças atendidas pelo projeto “Paternidade Responsável” esta é “uma iniciativa que beneficia muita gente que não tem condição de pagar pelo exame”. Para ele, o que mais impressionou foi a forma como foi tratado e a velocidade em que o resultado saiu.

“O atendimento do MPES foi muito bom. Conseguimos fazer os exames e, além disso, tivemos ajuda de psicólogos e toda a orientação dos funcionários do GETSO durante o processo”, complementou a mãe da menina que agora possui o registro completo em sua Certidão de Nascimento.

As ações do Getso, grupo criado em 2007, são desenvolvidas em todo o Estado, em conjunto com as promotorias de Justiça, por meio de parcerias. Outros projetos do grupo são “Requisição de 2ª via Certidão de Nascimento e Casamento”; “Assistência Jurídica”; “Ação Cidadã - Projetos nas unidades prisionais da grande Vitória”; “Ações Comunitárias nos municípios do interior do estado”; “Justiça Comunitária” e “Projeto Psicologia nas Escolas”.

Confira os atendimentos já realizados pelo Getso