O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) assinou, nesta sexta-feira (15), com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) - por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) - Arcelor Mittal Tubarão e as Prefeituras de Vitória, Vila Velha e Serra, convênios para o repasse de R$ 15.167.420,27 da siderúrgica para os municípios. O valor será investido nas Unidades de Conservação localizadas no entorno das atividades industriais da empresa. A assinatura ocorreu no auditório do MPES.

Tal compensação está prevista no licenciamento ambiental, emitido em 2008 pelo Iema, para ampliação da produção de 5 milhões de toneladas/ano de placas de bobina de aço da Arcelor Mittal Tubarão para 7,5 milhões. Foi exigida em obediência a Lei Federal nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que obriga a destinação do valor correspondente a 0,5% do empreendimento para as Unidades de Conservação de sua área de influência.

Estiveram presentes na solenidade, a dirigente do Centro de Apoio e Defesa do Meio Ambiente (CAOA), a promotora de Justiça, Nícia Regina Sampaio, o promotor de Justiça, Gustavo Senna, representando o MPES, a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre; a diretora presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini; o prefeito de Vitória, João Coser; o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga; o presidente nacional da Arcelor Mittal, Benjamim Mário Filho, o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Roberto Valentim; o gerente de Meio Ambiente da Arcelor, Guilherme Correa Abreu e o secretário em exercício de Vila Velha, Duda da Barra.

O papel do MPES vai ser o de fiscalizar o convênio, de acordo com a Dirigente do CAOA, Nícia Regina Sampaio. A promotora é categórica ao deixar um recado para aqueles que vão receber e aplicar o recurso: “Nós, do MPES iremos fiscalizar, e ao final da aplicação dos recursos, torcemos para comemorar e apresentar à sociedade o resultado da reestrutura do meio ambiente para as gerações futuras”.

A secretária Maria da Glória destacou que o repasse de recursos, um dos maiores do país, exige uma série de obrigações das prefeituras “Não tenho conhecimento de outras unidades municipais que tenham recebido uma compensação tão significativa no Brasil. Contudo, tem uma série de obrigações, e eu alerto aos prefeitos, que devem ser cumpridas. Temos que zelar bem por nossas áreas protegidas, que representam apenas 3% do território capixaba. Esses recursos devem gerar retorno para as UCs, com regularização fundiária, planejamento e infraestrutura”, afirmou a secretária.

A secretária disse ainda que, em muitos momentos, os prefeitos cobraram esta compensação, que desde a administração passada era aguardada. “Mas estou feliz com a forma transparente em que estamos assinando este documento hoje, em especial com a participação do MPES, um avanço neste tipo de repasse, porque nos dá maior segurança jurídica”, afirmou.

Segundo o presidente da Arcellor Mitall, a empresa conseguiu aumentar a produção em aço em mais de 50% e espera que os recursos repassados, por motivo do aumento da produtividade, sejam bem utilizados.

A Unidades de Conservação contempladas e as principais aplicações previstas para os recursos são:

Vila Velha
1) Parque Natural Municipal (PNM) de Jacarenema: Regularização Fundiária (maior parte) e infraestrutura;

Vitória
1) Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão: elaboração do zoneamento ambiental e programas de manejo (Plano de Manejo);

2) Parque da Fonte Grande: regularização fundiária (maior parte) e implantação dos programas de manejo - aquisição de veículos e manejo de cipós;

3) PNM Vale do Mulembá-Conquista: regularização fundiária (maior parte), elaboração de Plano de Manejo, demarcação física, cercamento, implantação de programas de manejo;

4) PNM Gruta da Onça: demarcação física e cercamento;

5) PNM Pedra dos Olhos: demarcação física, cercamento e implantação de infraestrutura;

Serra

1) Unidade de Conservação Mestre Álvaro: está prevista regularização fundiária (maior parte), elaboração e implantação dos programas de manejo, implantação de infraestrutura;

2) APA Praia Mole: implantação de infraestrutura, aquisição de equipamentos, execução dos programas de manejo;

3) APA Lagoa de Jacuném: implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos;

4) APA Morro do Vilante: elaboração de Plano de Manejo e demarcação dos limites da UC.