22/01 - Fiscalização no verão de Guarapari é intensificada
O município de Guarapari atrai milhares de turistas de todo o país, que vêm em busca de lazer e belezas naturais. Visando melhorar as condições dos visitantes, principalmente durante os meses de Verão, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realiza medidas como Termos de Ajustamento de Conduta e ações judiciais e extrajudiciais para regularizar questões inerentes ao meio ambiente, dentre elas, a poluição sonora - balburdia, sonorização, ambulantes e afins.
Da Praia do Morro é executado o projeto de melhorias dos quiosques na orla, sob gerenciamento direto de verba federal, estadual e municipal. O MPES realiza a fiscalização do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recebendo denúncias sobre descumprimento de cláusulas e os aspectos legais, formais, para a concretização do projeto Orla.
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça Ambiental, no corrente ano, não existe insurgimento de ilegalidade do TAC na Promotoria de Justiça Ambiental de Guarapari, a respeito do descumprimento do mesmo. No ano passado, 2009, ocorreu uma reunião entre a Gerência de Patrimônio da União (GRPU), Ministério Público Federal (MPF) e representantes do município de Guarapari, dos quiosqueiros , do Governo do Estado do Espírito Santo, ante a demora para implantação do projeto Orla.
O MPES também já tomou providências em relação às praias em Nova Guarapari. Nos locais há relatos de poluição sonora e excesso de ambulantes na orla, além do trânsito caótico, que aumenta na época do verão.
Nova Guarapari
No caso das praias da Bacutia, Peracanga e Guaibura um Termo de Ajustamento de Condutas regulamenta situações sobre os quiosques, licenças, shows, restaurantes (revisão de licenças), de ambulantes, trânsito e poluição sonora. O TAC atende a representação da Associação dos Moradores de Enseada Azul (Ameazul).
O documento foi assinado pelo MPES e a Ameazul, Prefeitura de Guarapari, Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Ações Integradas de Guarapari, MPF, Policia Militar do Estado do.Espírito Santo, Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - ES (Dertes), Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedetur) e GRPU.
Com relação aos ambulantes, medidas para equacionar os exageros dos trabalhadores na orla foram estabelecidas por meio de recomendação. O MPES solicitou a Semfis, no último dia 11 de dezembro, a interdição ou impedimento dos ambulantes e veículos automotores que estacionem ou fiquem parados no trecho situado e entre a Alameda Frisia e Av. Viña Del Mar (situadas na praia de Bacutia), no período compreendido entre 12 horas e 23 horas.
Antes do recesso forense, no dia 18 de dezembro do ano passado, foram encaminhadas duas Notificações Recomendatórias, uma delas dirigida à Secretaria de Fiscalização do Município de Guarapari (Semfis) e a outra para o 10º Batalhão da Policia Militar. A recomendação foi para a apreensão de veículos que, em todo do município de Guarapari, estejam desconformes com o Código Nacional de Trânsito – providos com caixas de som que alteram suas estruturas e causando poluição sonora.
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