Na próxima segunda-feira (15) é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. A data surgiu por conta de um discurso proferido pelo ex-presidente americano Jonh Kennedy, em 1962, quando anunciou os quatro direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação. Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) chancelou essas diretrizes e deu legitimidade internacional.
No Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a defesa desses direitos vai além do consumidor, atingindo à área da cidadania. Para o procurador de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC) Fábio Vello, o marco da defesa dos direitos do consumidor foi a edição do Código do Consumidor, em 1990. “Também foi importante a criação dos Procon´s e das promotorias, juizados especializados e juizados especiais. Isso ajudou porque mais de 90% dos processos judiciais analisados pelos juizados especiais são de matéria de consumo”, ressaltou Vello, que está à frente do CADC há dois anos.
“A defesa dos direitos do consumidor é uma grande conquista da cidadania. Você se sente ultrajado quando esses direitos não são respeitados. Para muitos o valor econômico pode ser insignificante, mas o custo para o cidadão pode ser muito maior” defendeu o dirigente do CADC.
Os setores mais demandados são de telefonia, plano de saúde e de matéria financeira, como cartões de crédito. “Uma das grandes dificuldades na área é a falta de informação, do conhecimento técnico dos direitos. Hoje em dia, o consumidor tem que adquirir o hábito de buscar essas informações, que, por exemplo, estão em cartilhas disponibilizadas pelo Procon e no site do CADC, além de pedir a nota fiscal, que comprovava de que o serviço foi feito. Se for verificada uma irregularidade, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial a partir desse documento”, explicou o procurador de Justiça.
O consumidor que se sentir lesado pode ir ao Procon e aos juizados especiais e, se for o caso de causas coletivas, ele pode acionar o MPES, por meio dos promotores de Justiça. No Espírito Santo, o CADC realiza vários projetos, como o combate à carne clandestina. “Na última operação, realizada em Guarapari, foram apreendidas mais de seis toneladas de carne” contou Fábio Vello. “Estão programadas mais duas ações ainda nesse primeiro semestre”, adiantou.
Também serão fiscalizados locais como farmácias, postos de combustíveis, estádios de futebol, pronto-socorros e academias de ginástica. “Eu gosto muito dessa área do consumidor, porque você vê o resultado e beneficia uma parcela importante da população”, sentenciou.
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