O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) engloba diferentes segmentos institucionais para o combate à dengue, uma epidemia que, se não for controlada, pode levar milhares de pessoas à morte. O Grupo Especial de Trabalho de Implementação das Políticas de Saúde (Getipos), em parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), estipularam medidas para que este controle seja realizado com mais eficiência e eficácia, inclusive com a possibilidade de penalização no âmbito criminal. Felizmente, com a campanha de conscientização e a ação dos agentes sanitários, ainda não foi necessária a utilização deste tipo de medida.

A procuradora de Justiça e dirigente do CACR, Ivanilce da Cruz Romão, destacou a importância da conscientização. “Neste ano, embora o número de ocorrências de dengue esteja minorado, a população não pode descuidar no controle dos focos do mosquito. A atuação do Ministério Público, no âmbito criminal, não se fez necessária devido a conscientização da sociedade quanto à gravidade da doença. De fato, a campanha de prevenção está surtindo o efeito esperado. Todavia, continuamos à disposição para receber e analisar as notificações feitas pelos órgãos competentes, bem como pela população, considerando que, com a época das chuvas, o índice de casos poderá aumentar, caso em que o CACR estará alerta”, ressaltou.

Em Vitória, serão tomadas outras providências, como a implementação da rede notificadora para captação das notificações das unidades de saúde particular, o fortalecimento das unidades descentralizadas de vigilância epidemiológica, investimento na educação continuada dos agentes e supervisores, manutenção da estratégia de abertura de casas fechadas, elaboração do plano de educação e mobilização social para dengue, seguindo as orientações recebidas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/ES) e da Auditora do Programa Nacional de Controle da Dengue quanto a apresentação dos estudos necessários para embasar o pleito de horizontalização do tratamento dos imóveis.

No final de 2009, o Ministério da Saúde divulgou o mapa epidemiológico do mosquito da dengue no Brasil. Vitória constou entre as 17 capitais em situação de alerta. De acordo com a Sesa, o Espírito Santo teve de janeiro a novembro do ano passado 52.916 notificações de casos de dengue e 54 óbitos confirmados resultantes da doença. Trata-se de um dos maiores índices no Brasil, que no total registrou 298 mortes. Já entre os dias 20 e 26 de dezembro de 2009, foram apuradas 63 notificações de dengue. No ano em curso, conforme boletim divulgado no dia 01/03, a Sesa recebeu, até o dia 19 de fevereiro, 1.975 notificações de casos de dengue, sendo 83 em sua forma grave. Cinco óbitos estão sob investigação. Os municípios com mais casos são Vitória (375), Viana (359), Serra (350), Colatina (216) e Guarapari (101).

“Outra ação que realizamos, com apoio do Centro de Apoio Criminal e das equipes dos programas de controle da dengue dos municípios, foi a elaboração de um protocolo para ação intensiva em imóveis considerados prioritários, abandonados ou naqueles em que o ingresso do agente não é permitido pelo morador, que podem ter a presença de criadouros do mosquito da dengue. Caso não se alcance êxito com as mesmas, procederemos aos encaminhamentos à Promotoria de Justiça Criminal, para possível responsabilização criminal do dono do imóvel. O objetivo é estabelecer um fluxo de ações inicialmente preventivas”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Getipos, Maria Auxiliadora Freire Machado.

Assim como na capital, outro exemplo a ser citado é o Protocolo de Conduta firmado entre o MPES e a Prefeitura de Cariacica, no dia 26 de fevereiro, para o combate e prevenção de criadouros do Aedes Aegypti, em estabelecimentos classificados como pontos estratégicos. A medida, baseada no modelo de protocolo elaborado pelo Centro de Apoio Criminal e Getipos, tem como principais objetivos promover ações conjuntas para a prevenção, redução, controle e eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, além da utilização de recursos jurídicos para apoiar as iniciativas.

No município de Vila Velha, a Secretaria de Saúde também está de posse do protocolo e atuando conforme suas diretrizes, fato que contribui para que o número de casos de dengue no município não esteja tão expressivo. Contudo, diante dos últimos números divulgados e as chuvas que caíram na Grande Vitória nos últimos dias, o Getipos tem intensificado a mobilização e energização das ações. O modelo do protocolo pode ser obtido através do Getipos ou do CACR.

O pioneiro na criação de ações mais contundentes contra a epidemia no Estado foi o município de Mantenópolis. Um plano de ação conjunta foi estabelecido para inibir o descaso da população com a profilaxia da doença. O cidadão responsável, em ação ou omissão, por deixar residência, estabelecimentos, terrenos baldios, entre outros, sem a devida prevenção a criação de larvas do mosquito, recebe notificação e, caso não cumpra as recomendações, pode ser acionado na Justiça. A medida mostrou dados satisfatórios em dois anos de prática. No ano de 2007 chegaram a ser registrados cerca de 1.100 casos da doença no município. Em 2009, no período de janeiro a maio, foram registrados apenas 76 casos.

Todos esses resultados expressivos mostram que a ação do MPES tem se tornado indispensável, colaborando efetivamente para a diminuição nos índices da doença, diante da possibilidade de responsabilização criminal daquele indivíduo que não contribui para a eliminação do mosquito. Promotores de Justiça de todo o Estado estão empenhados em esclarecer a população e ajudar na campanha de combate à dengue.